Corrupção
Os mais pobres são os mais atingidos
Corrupção é um problema global. Sociedades pobres e ricas são igualmente atingidas, porém a corrupção deixa as suas marcas devastadoras, acima de tudo, nos países pobres. No mais das vezes ela atinge, em particular, instituições estatais em países em desenvolvimento e emergentes.
As economias públicas pobres e as mais desfavorecidas pagam a conta das propinas, seja:
- através da supervalorização dos preços de compra de produtos importados (em regra composta de um excessivo preço de mercado, mais pagamento de propina, mais prêmio de risco do corruptor); ou
- através da colocação dos preços de venda de seus produtos de exportação fortemente abaixo do preço de mercado.
Bilhões são subtraídos assim das economias públicas dos países prejudicados. E fazem falta para importantes projetos estatais, por exemplo nos sistemas de ensino e saúde. Apesar de o Departamento Americano de Justiça (DOJ) e a US Securities and Exchange Commission (SEC) terem aplicado multas bilionárias nos últimos anos, a verdade é que o conjunto de Estados prejudicados delas pouco ou nada receberam.
Dinheiro de propina na Suíça
O centro financeiro da Suíça cumpre relevante função em praticamente todo grande escândalo de corrupção além-fronteiras. Até os dias de hoje, autores do delito de corrupção recorrem a transações ilícitas realizadas através de contas na Suíça, ou depositam dinheiro ilícito em contas na Suíça.
Nós ajudamos a tomar as medidas necessárias para a identificação de seus autores e do dinheiro desviado. Com a sua participação, nós empenhamo-nos para que os autores delituosos sejam punidos e para que o seu dinheiro seja devolvido.
Medidas contra a corrupção
Dentre as normas mais importantes no combate à corrupção internacional está a lei americana denominada Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da OCDE.
Nesse contexto, a FCPA é voltada à penalização do agente corruptor ativo. Assim como diversas outras normas, ela não penaliza a aceitação do dinheiro de corrupção.
De fato, é recorrente a imposição de multas bilionárias em casos de corrupção – especialmente nos Estados Unidos da América -, porém o conjunto de Estados atingidos, no mais das vezes, pouco ou nada disso recebem. De qualquer forma, não é possível deter a corrupção só com base em leis, sobretudo se:
- para a persecução desses delitos, sempre muito complexos, não são disponibilizados os recursos necessários às respectivas autoridades nacionais para a persecução penal; e/ou
- o trabalho de cooperação internacional é dificultado ou é obstado, seja por ausência de regulamentação legal, seja por exacerbada regulamentação legal.
LENLAW ajuda: Nós assumimos, para o seu desencargo, os trabalhos investigativos e de análise, e o representamos no trato com as autoridades envolvidas.